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APIs gratuitas do módulo Apuração Assistida: um marco na transição para a Reforma Tributária do Consumo

O mês de novembro marca um passo decisivo na preparação das empresas para a Reforma Tributária do Consumo. A Receita Federal anunciou que as primeiras APIs gratuitas do módulo Apuração Assistida serão disponibilizadas gradualmente para as companhias que participam do Piloto da Reforma Tributária do Consumo (RTC-CBS) - uma iniciativa voltada à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa liberação representa um avanço concreto rumo à digitalização da apuração tributária, permitindo que as empresas comecem a testar na prática como o novo modelo de tributação funcionará.

O que são as APIs da Apuração Assistida?

As APIs (Application Programming Interfaces) são pontes de integração que permitem a comunicação entre diferentes sistemas – no caso, entre os sistemas internos das empresas e os ambientes da Receita Federal.

Com as APIs da Apuração Assistida será possível: consultar, conferir e validar os cálculos da CBS de forma automatizada e diária. Desse modo, eliminam-se processos manuais e antecipam-se eventuais inconsistências antes mesmo do fechamento fiscal.

Essa conexão direta trará benefícios como:

  • Maior previsibilidade sobre os valores devidos;

  • Transparência nas apurações e créditos tributários;

  • Segurança operacional com dados integrados e auditáveis;

  • Eficiência nos processos contábeis e fiscais, reduzindo retrabalhos e erros.

Em outras palavras: as empresas deixam de apenas reagir ao cálculo tributário e passam a atuar de forma proativa e inteligente na gestão dos tributos.

Por que esse movimento é tão relevante?

A disponibilização dessas APIs é parte de um movimento mais amplo de modernização e simplificação da gestão tributária nacional. A Reforma Tributária do Consumo prevê a substituição de tributos como PIS e Cofins pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – um modelo mais transparente, padronizado e aderente às práticas internacionais.

Com isso, a Receita Federal está preparando o terreno para um sistema tributário digital e interoperável, no qual o compartilhamento de dados em tempo real se tornará parte da rotina fiscal.

Essa transformação, porém, exige das empresas adaptação tecnológica e organizacional – principalmente no que diz respeito à integração entre sistemas de gestão, governança de dados e automação de processos.

O papel estratégico das empresas neste momento

Para as companhias participantes do piloto da CBS, o acesso às APIs da Apuração Assistida é uma oportunidade de testar cenários reais, identificar ajustes necessários e antecipar aprendizados antes da obrigatoriedade do novo modelo.

Já para o restante do mercado, o momento é de planejar a migração de forma estruturada, garantindo que sistemas ERP, processos fiscais e áreas envolvidas (contábil, fiscal, TI e controladoria) estejam preparados para essa transição.

A UX Innovation, por meio de sua atuação em transformação digital e governança de dados SAP, vem apoiando seus clientes na preparação técnica e estratégica para a Reforma Tributária. Isso inclui desde o planejamento das integrações até a adoção de soluções que garantem transparência e rastreabilidade nas apurações.

O que vem a seguir

A tendência é que novas APIs e funcionalidades do módulo Apuração Assistida sejam liberadas gradualmente até o primeiro semestre de 2026, conforme a Receita Federal amplia o piloto e ajusta o ambiente da CBS.

Por isso, as empresas que se anteciparem agora terão maior segurança, maturidade tecnológica e conformidade quando a nova legislação entrar definitivamente em vigor.

Em resumo

  • As primeiras APIs gratuitas da Apuração Assistida serão liberadas em novembro de 2025 para o Piloto RTC-CBS.

  • Elas permitem integração de sistemas, conferência diária das apurações e maior previsibilidade fiscal.

  • É o início de uma nova era de transparência, automação e controle tributário no Brasil.

  • Empresas preparadas sairão na frente na migração para a CBS, evitando retrabalhos e riscos de conformidade.

A UX Innovation segue acompanhando cada etapa dessa transição e apoiando seus clientes com estratégia, tecnologia SAP e visão ESG, transformando desafios regulatórios em oportunidades de evolução digital.

Sua empresa está preparada para os impactos da Reforma Tributária?

Ricardo Pernambuco

Sócio Fundador – Head de Vendas & Marketing

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