
Créditos Acumulados de ICMS e a Reforma Tributária: O que muda com o PLP 108/2024?
A Reforma Tributária segue avançando e, com ela, surgem dúvidas importantes sobre o futuro dos créditos acumulados de ICMS especialmente considerando que esse imposto será gradualmente substituído até 2033. Nesse contexto, o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, recentemente aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados, traz diretrizes fundamentais para garantir segurança jurídica às empresas.



