A nova Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes na forma como empresas podem ser responsabilizadas por tributos não pagos mesmo que não sejam as contribuintes diretas. Isso exige atenção redobrada com parceiros, documentos fiscais e sistemas utilizados.
Nos últimos anos, o cenário fiscal brasileiro tem passado por transformações significativas e com a chegada da Reforma Tributária, essas mudanças tendem a se intensificar.
Com a extinção do ICMS em 2032, o contribuinte deverá se atentar quanto aos seus saldos credores e créditos acumulados de ICMS
A Nota Técnica 2025.002, versão 1.01, publicada em 15 de abril de 2025, informa que o ambiente de homologação para as novas regras da NF-e e NFC-e relacionadas à Reforma Tributária aplica em 1º de julho de 2025 as devidas regras de validação.
A fase de Discover no SAP Activate é fundamental para definir a visão do projeto, alinhar as expectativas dos stakeholders e estabelecer as bases para as fases seguintes.
É a etapa inicial do ciclo de vida da implementação de soluções SAP e seu principal objetivo é ajudar as organizações a compreenderem os benefícios da solução SAP e a construírem um business case sólido para a adoção do sistema.
A tão esperada Reforma Tributária, concretizada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, trouxe mudanças profundas no sistema tributário brasileiro. Uma das mais impactantes é a extinção gradual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual que será substituído pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência compartilhada entre estados e municípios.
A tão aguardada Reforma Tributária começou a tomar forma com a promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta o novo modelo de tributação sobre o consumo. O objetivo central da reforma é simplificar o sistema tributário, mas, na prática, diversas mudanças devem representar desafios significativos para o setor de tecnologia especialmente no que diz respeito à carga tributária, compliance fiscal e à reestruturação de modelos de negócio.
A Receita Federal acaba de disponibilizar uma nova solução para empresas e profissionais de todo o Brasil: a Calculadora de Tributos, ferramenta oficial criada para apoiar a implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo. A versão Beta da Calculadora já está disponível gratuita, aberta e pronta para uso por contribuintes, contadores, consultores e desenvolvedores de sistemas.
Mas, afinal, o que muda com essa novidade?
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